Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a solução mais rápida e simples.

O de que é o alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, saiba como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que o inventário.

Quando este alvará judicial Pode vir a ser usado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros são maiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste de imposto de renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessão prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

de modo a pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidão do óbito;

• papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações A cerca de os valores a serem transferidos;

• Declaração do inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentação É possibilitado a variar do pacto com o caso e usando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial seja 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar usando a orientaçãeste de 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusão

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer tal hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.