Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a solução mais rápida e simples.

O de que é o alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que o inventário.

Quando o alvará judicial pode ser utilizado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Não há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição por imposto por renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessão prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

Para pedir este alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste de óbito;

• papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações Derivado do os valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste por inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste pode variar de convénio utilizando este caso e usando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja 1 procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. Por isso, contar usando a orientaçãeste do 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade do inventário. Conhecer tal hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.